GRNEWS TV: Modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica pode tornar Câmara Municipal de Pará de Minas mais ágil e menos burocrática

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Evandro Rafael Silva, advogado e Procurador Jurídico da Câmara Municipal, falou sobre os estudos para atualizar Regimento Interno e a Lei Orgânica da Casa Legislativa de Pará de Minas

Regimento é considerado base do Legislativo
Evandro Rafael Silva destaca que a atualização busca adequar o funcionamento do Legislativo às leis atuais e tornar os processos mais eficientes e seguros juridicamente. O Regimento Interno funciona como a principal estrutura de organização da Câmara Municipal, definindo regras para funcionamento das reuniões, tramitação de projetos, atuação das comissões e procedimentos legislativos.

O procurador ressaltou que muitos dispositivos já precisam de adequações devido às mudanças ocorridas nas legislações estaduais e federais ao longo dos últimos anos.

Parceria com o Senado auxilia atualização
Outro ponto destacado durante a entrevista foi a cooperação técnica firmada entre a Câmara Municipal e o Senado Federal, por meio do programa Interlegis.

Conforme explicado por Evandro Rafael Silva, a parceria oferece suporte técnico especializado para auxiliar a Procuradoria Jurídica no processo de revisão das normas internas da Casa Legislativa.

Além disso, servidores participaram de capacitações conduzidas pelo professor Luiz Fernando Machado, ligado ao Senado Federal, com foco na modernização legislativa.

Desafios jurídicos exigem atualização
Durante os estudos, um dos principais gargalos identificados foi a existência de dispositivos considerados ultrapassados e conflitos entre normas municipais e legislações superiores.

O procurador também explicou que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno precisam caminhar juntos para evitar contradições jurídicas e garantir maior segurança na elaboração das leis municipais.

Controle técnico dos projetos
Evandro Rafael Silva comentou ainda sobre o grande volume de projetos apresentados tanto por vereadores quanto pelo Executivo Municipal.

Segundo ele, o trabalho da Procuradoria Jurídica é fundamental para garantir rigor técnico nos pareceres e evitar que projetos inconstitucionais avancem dentro das comissões permanentes.

O procurador também alertou sobre projetos municipais que repetem legislações estaduais ou federais, situação que pode gerar insegurança jurídica e excesso de normas.

Câmara mais moderna e menos burocrática
A expectativa da equipe técnica é que a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica deixe um legado importante para as próximas legislaturas.

Entre os objetivos estão a redução da burocracia, maior agilidade nos processos legislativos e fortalecimento da segurança jurídica dentro da Câmara Municipal de Pará de Minas.

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